A VOZ ESQUECIDA DOS FILHOS DA MÃE TERRA !

[neimar machado de sousa]

O último dia do Acampamento Terra Livre 2019 começa com reunião preparatória dos educadores indígenas que compõem do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) no Centro de Convivência da UnB, a Maloca.

O Acampamento Terra Livre (ATL) foi fundado em 2004 como resultado da articulação do Fórum de Defesa do Direitos Indígena (FDDI) e na sua segunda edição em 2005, foi constituída a APIB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. O contexto era de fortalecimento das organizações indígenas regionais e a necessidade de um espaço de discussão e fortalecimento das pautas nacionais que fossem comuns aos povos indígenas e que acompanhassem a efetivação dos direitos previsto na Constituição Federal de 1988.

O Acampamento ganhou volume e visibilidade com uma média de 4000 mil participantes, representantes das 305 etnias indígenas do país. Neste ano, o encontro foi desqualificado pela presidência do país como “encontrão de índios financiado pelo contribuinte” e mobilização da força nacional, autorizada pelo Ministério da Justiça, para receber os índios na capital do país.

No Brasil vivem 869.917 mil indígenas (IBGE/2010), pertencentes a 305 povos, falantes de mais de 219 línguas distintas, e que segundo o Censo da Educação Superior (INEP/MEC), em 2015 haviam 32.167 estudantes indígenas matriculados no ensino superior e 250.853 matriculados nas 3.297 escolas indígenas, onde atuam 21.161 professores (INEP/MEC, 2017).

É para conectar os educadores indígenas em nível nacional que foi convocado em 2015 o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) num contexto de redução dos investimentos em educação escolar indígena e precarização das condições de ensino nas escolas. Esta precarização atingiu seu ponto mais alto com a reforma administrativa do atual governo que extinguiu neste ano a SECADI, Secretaria de Alfabetização Diversidade e Inclusão e decretou o fim da CNEEI, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, além da paralisação de programas conquistados pela mobilização dos educadores indígenas e recomendações duas conferências nacionais de educação escolar indígena.

Estas preocupações foram encaminhadas ao Ministério da Educação em Carta Aberta com a assinatura de dezenas de lideranças indígenas e instituições de base, escolares e universitárias. Até o momento, a carta não foi respondida.

O direito à educação escolar diferenciada para os povos indígenas está assegurado na Constituição Federal de 1988; na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil em 2004; na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organização das Nações Unidas (ONU); na Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e por outros documentos nacionais e internacionais que visam assegurar o direito à educação como um direito humano e social.

Em 2019 completam 28 anos que o Ministério da Educação assumiu a responsabilidade de coordenar a política nacional de educação escolar indígena. Nesse período aconteceram avanços importantes. A transferência de responsabilidades da FUNAI para o MEC foi um passo significativo para a superação das concepções equivocadas do “índio transitório”, da “incapacidade indígena”, que fundamentaram por longos anos o princípio jurídico da tutela e as políticas indigenistas integracionistas e assimilacionistas, por meio dos quais o Estado tinha a responsabilidade de decidir em nome dos povos indígenas.

A proposta de educação escolar indígena cidadã, intercultural, bilíngue e diferenciada surgiu no Brasil na década de 1970 como contraponto ao projeto colonizador eurocêntrico da escola tradicional imposta aos povos indígenas. Esta proposta ainda está distante de ser reconhecida na altura das necessidades e há um longo caminho a ser percorrido. Votou o tempo da exclusão dos mais vulneráveis, ressalta a educadora Susana Grillo Guimarães.

 

REFERÊNCIAS E FONTES:

FNEEI. Carta Aberta ao Ministro da Educação. Brasília, 2019.

 

NOTAS:

1. Pesquisa e organização: Neimar Machado de Sousa, doutor em história da educação pela UFSCar e pesquisador na FAIND/UFGD. Karaí Nhanderovaigua. E-mail: [e-mail]
2. O artigo tem finalidade educacional e formato adaptado às mídias sociais.
3. Metadados: Educação escolar indígena, FNEEI. Imagens: Assembleia Terena/Mídia Ninja. ATL. Brasília, 2019.